A Câmara dos Deputados tem se debruçado sobre uma questão importante nos dias atuais: a regulamentação das profissões de influencer e criador de conteúdo digital. Reconhecidas recentemente na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), essas atividades carecem ainda de normatização específica por lei.

Vários projetos tramitam atualmente com o objetivo de suprir essa lacuna. O mais recente, de autoria do deputado Mario Negromonte Jr. (PP-BA), foi anexado em maio de 2022 a outro já existente, o PL 929/2020, este último parado na Comissão de Trabalho desde março. Em fevereiro deste mesmo ano, ambas as ocupações haviam sido incluídas na CBO.

No total, sete propostas legislativas para regulamentar influenciadores e produtores de conteúdo encontram-se em discussão. A expectativa é de que o debate avance e resulte em uma legislação que contemple as especificidades e demandas desse universo profissional em franca ascensão no país.

Paralelamente, os parlamentares se debruçam sobre outra pauta cara ao ambiente digital: a votação fatiada do projeto de lei das fake news. Marcada inicialmente para a próxima quarta-feira 09/08/23, a nova tentativa depende da reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara na terça. O plano é aprovar regime de urgência e mérito no mesmo dia.

Entre outros pontos polêmicos, o texto prevê o pagamento de direitos autorais por conteúdos publicados em plataformas online e remuneração a veículos de imprensa pelas empresas de tecnologia. Sem dúvida, a regulamentação do ambiente virtual se mostra um desafio a ser enfrentado pelo Legislativo.

No entanto, é preciso ponderar se a regulamentação de profissões como influenciador digital não acaba sendo uma distração em relação a problemas mais prementes que assolam o país. Talvez fosse o caso do Legislativo se concentrar primeiro naquilo que realmente impacta o bem-estar da população.

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